AVISO DE PRIVACIDADE

Leia com atenção este Aviso de Privacidade, pois, ao acessar nosso website e/ou utilizar nosso aplicativo, o Usuário declara, automaticamente, estar plenamente ciente dos termos aqui dispostos.

Este Aviso de Privacidade se aplica a todos os serviços e operações de processamento de dados da LUA POMOTORA. (“Luacred”), inscrita sob o CNPJ 26.596.053/0001-00 com sede na cidade de Arapirca, estado de Alagoas, na Rua Fernandes Lima, 39 - Centro - Arapiraca/AL, CEP: 57.300-070. Ao acessar ou utilizar o site: https://www.luacred.com.br ou aplicativos da Luacred na Google Play Store e na Apple App Store (ambos referidos como “Aplicativo”), o usuário (“Usuário”) declara ter lido, entendido e concordado com o Aviso de Privacidade.

A Luacred se compromete em respeitar a privacidade e a resguardar a segurança dos titulares de dados, bem como garantir a legalidade e a transparência das atividades de tratamento. Assim, apresenta este Aviso de Privacidade (“Aviso”) visando descrever, de forma clara e acessível, como os dados pessoais serão armazenados, usados e compartilhados, em observância às legislações aplicáveis no Brasil, em especial, a Lei Federal nº. 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

O propósito do Aviso de Privacidade

O Aviso de Privacidade aqui descrito busca fortalecer o compromisso da Luacred com seus valores corporativos, que incluem o bom relacionamento com os Usuários e a transparência dos seus processos, além de explicar como realiza o tratamento dos dados pessoais dos Usuários, quais são os direitos dos titulares e como poderão ser exercidos, em linha com as disposições da LGPD e demais leis em vigor.

A Luacred Soluções Financeiras Ltda., é a controladora dos dados pessoais dos usuários tratados no âmbito deste Aviso de Privacidade.

Definições Importantes

A seguir, apresentam-se alguns conceitos importantes para que o Usuário possa interpretar facilmente os termos deste Aviso de Privacidade:

• “Usuário”: toda pessoa que acessa e/ou utiliza o Site, o Aplicativo e/ou os nossos Serviços, de forma on-line ou off-line;
• “LGPD”: significa “Lei Geral de Proteção de Dados”. Trata-se da Lei Federal n.º 13.709/2018;
• “Site”: refere-se a todo o conteúdo e as funcionalidades disponíveis no endereço: https://www.luacred.com.br
• “Serviços”: Refere-se a todo e qualquer serviço prestado pela LUACRED.
• “Dados pessoais”: qualquer informação relacionada à pessoa natural que a identifique, ou que usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível.
• “Dados pessoais sensíveis”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• “Dado anonimizado”: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis da ocasião do tratamento;
• “Banco de dados”: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
• “Titular”: pessoa natural a quem se refere os dados pessoais objeto do tratamento.
• “Tratamento de dados pessoais”: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.
• “Anonimização”: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• “Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• “Finalidade”: o que a Luacred objetiva a partir do tratamento de dados pessoais;
• “Necessidade”: razão pela qual se justifica o tratamento de dados pessoais para que seja atingida a finalidade pretendida. O tratamento de dados pessoais, contudo, deve se limitar ao mínimo necessário para alcançar o propósito almejado, ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo;
• “Consentimento”: autorização livre, informada e inequívoca (sem deixar dúvidas) pela qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada.
• “Eliminação”: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
• “Compartilhamento de dados”: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para um ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
• “Endereço IP”: um endereço IP é um número atribuído ao computador ou rede quando acessado à Internet. Geralmente está associado ao local de entrada na Internet, como provedor de serviços de Internet;
• “Formato Agregado”: versões anônimas de informações do Usuário, dados agregados ou dados que não identificam um indivíduo em particular;
• “Logs”: são registros de acesso às aplicações de Internet que reúnem informações referentes à data e hora de uso da aplicação considerando um determinado endereço IP.

A quem esse Aviso de Privacidade se aplica?

Este Aviso de Privacidade se aplica: (i) aos Usuários que interagem com o website e ou o Aplicativo; (ii) visitantes; (iii) pessoas naturais que acessem o website e ou o Aplicativo ou (iv) por pessoas jurídicas, na pessoa do seu representante, bem como àqueles que de alguma forma tenham seus dados pessoais tratados pela Luacred.

Este Aviso de Privacidade não se aplica às informações pessoais anonimizadas ou em formato agregado.

Dados Pessoais Tratados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados pessoais em vigor e em consonância com os princípios éticos e melhores práticas exigidas pelo mercado.

Ao acessar ou se cadastrar no website ou no Aplicativo, o titular poderá ter os seguintes dados pessoais tratados:

• Dados de cadastro de usuário: nome completo, carteira de motorista, e-mail, endereço, estado civil, telefone de contato, CPF, RG, data de nascimento, país, sexo, idade, nacionalidade, estado civil, regime civil e filiação (nome da mãe e nome do pai), informações profissionais e escolaridade a depender do serviço ou produto contratado.
• Dados financeiros: renda mensal, comprovante de renda, histórico de movimentação bancária, nome do banco, agência, número de conta, dívidas e restrições financeiras, limites de crédito, informações de crédito e histórico financeiro, assim como dados bancários para processamento de pagamento.
• Informações de navegação: endereço IP, informações de localização, histórico de navegação, logs de acesso, duração de visitas e páginas visualizadas, dados de cookies (com a devida autorização do Usuário) e outros dados de uso do website ou Aplicativo.
• Dados de dispositivos: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do software, identificadores únicos de dispositivo, dados de crash (falhas do sistema), dados de desempenho do aplicativo, entre outros dados técnicos que possam ser coletados automaticamente durante o uso do website ou Aplicativo.
• Dados de terceiros: caso o Usuário forneça informações de terceiros (por exemplo, referências pessoais ou contatos de emergência), a Luacred poderá coletar e armazenar tais dados para fins específicos, desde que autorizado pelo Usuário.

Finalidade do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários tem como finalidades principais:

• Fornecimento de serviços: Processar, gerenciar e prestar os serviços oferecidos pela Luacred, incluindo o processamento de solicitações, gestão de contas, análise de crédito e serviços financeiros.
• Melhoria contínua: Melhorar a experiência do Usuário no website e no Aplicativo, desenvolvendo novos serviços e funcionalidades, aprimorando os serviços existentes e realizando pesquisas e análises para entender melhor as necessidades dos Usuários.
• Marketing e comunicação: Enviar comunicações e materiais promocionais relacionados aos serviços da Luacred, realizar campanhas de marketing, personalizar conteúdo e ofertas, respeitando sempre o consentimento prévio do Usuário.
• Compliance e segurança: Cumprir obrigações legais e regulatórias, proteger direitos e propriedades da Luacred, prevenir fraudes, garantir a segurança dos dados e dos Usuários, além de monitorar e investigar atividades suspeitas ou violações das políticas da Luacred.
• Gestão interna: Realizar atividades administrativas, financeiras e contábeis, incluindo gestão de riscos e auditorias internas, bem como outras atividades internas necessárias para o funcionamento da Luacred.

Compartilhamento de Dados Pessoais

A Luacred pode compartilhar os dados pessoais dos Usuários com terceiros, nos seguintes casos:

• Parceiros e prestadores de serviços: Empresas que prestam serviços em nome da Luacred, como análise de crédito, processamento de pagamentos, serviços de TI, marketing, entre outros, sempre que necessário para a execução dos serviços oferecidos ao Usuário.
• Autoridades legais e regulatórias: Autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou em resposta a ordens judiciais ou processos legais.
• Empresas do grupo Luacred: Outras empresas do grupo Luacred, conforme necessário para fins administrativos internos e para prestar serviços de forma integrada.
• Terceiros em operações comerciais: Terceiros envolvidos em transações comerciais, como fusões, aquisições, reorganizações ou venda de ativos, desde que tais terceiros assumam os mesmos compromissos de proteção de dados descritos neste Aviso de Privacidade.
• Consentimento do Usuário: Terceiros com os quais o Usuário tenha consentido o compartilhamento de seus dados pessoais, para finalidades específicas e previamente informadas.

Segurança e Retenção dos Dados Pessoais

A Luacred adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Essas medidas incluem, mas não se limitam a:

• Uso de tecnologias de criptografia e segurança da informação;
• Implementação de políticas e controles de acesso restrito a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de sistemas e redes para detectar e prevenir possíveis vulnerabilidades e incidentes de segurança;
• Treinamento e conscientização de colaboradores sobre a importância da proteção de dados pessoais e as melhores práticas de segurança;

Os dados pessoais dos Usuários serão retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas neste Aviso de Privacidade, ou conforme exigido por lei, regulamento ou para o exercício regular de direitos da Luacred. Após esse período, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, conforme apropriado.

Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela Luacred:

• Confirmação da existência de tratamento: O titular tem o direito de obter a confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados.
• Acesso aos dados: O titular pode solicitar acesso aos seus dados pessoais que são objeto de tratamento pela Luacred.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: O titular tem o direito de solicitar a correção dos seus dados pessoais.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: O titular pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados: O titular tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento: O titular pode solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas na LGPD.
• Informação sobre compartilhamento de dados: O titular tem o direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Luacred compartilhou seus dados pessoais.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: O titular deve ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento: O titular pode revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob o amparo do consentimento previamente manifestado, enquanto não houver requerimento de eliminação.

Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato com a Luacred através dos canais disponibilizados neste Aviso de Privacidade. A Luacred se compromete a responder às solicitações dos titulares dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

Alterações no Aviso de Privacidade

A Luacred pode atualizar este Aviso de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável. A versão atualizada será publicada no website e no Aplicativo, e a data de revisão será indicada no início do documento.

Recomenda-se que os Usuários revisem este Aviso de Privacidade regularmente para se manterem informados sobre como seus dados pessoais estão sendo tratados pela Luacred.

Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a este Aviso de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pela Luacred, o Usuário pode entrar em contato através dos seguintes meios:

• E-mail: privacidade@luacred.com.br
• Endereço: Rua Fernandes Lima, 39 - Centro - Arapiraca/AL - CEP: 57.300-070
• Telefone: +55 82 99995-2578

A Luacred se compromete a tratar todas as solicitações e preocupações dos Usuários com seriedade e a fornecer uma resposta adequada no menor tempo possível.